Dia Internacional da Lembrança do Holocausto

Lembrar para não esquecer!

FONTE: (*) Versão em Português no Informe Epidemiológico do SUS Ano IV – 1995 | (Extraído de artigo de Evelyn Shuster no New England Journal of Medicine, Vol 37; 20. Nov 13, 1997, pgs 1436- 1440).

ATUALIZADO: 27 de janeiro de 2022

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Hoje, dia 27 de janeiro, se celebra o Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.

Neste dia tão importante, quero lembrar o julgamento de Nuremberg, que julgou os criminosos de guerra. Conheça o contexto do Código.

Código de Nuremberg

Tribunal Internacional de Nuremberg – 1947

Julgamento de criminosos de guerra perante os Tribunais Militares de Nuremberg. Control Council Law 1949;10(2):181-182.

O paciente que tem opinião

Depois da Segunda Guerra Mundial, durante os trabalhos do Tribunal Militar de Nuremberg, apresentou-se um tipo singular de crime: a de experiências de pesquisa, frequentemente fatais, realizadas em prisioneiros de guerra por parte de médicos nazistas. O Código de Nuremberg foi formulado em Agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazistas acusados. O julgamento dos médicos começou em Dezembro de 1946 e terminou em julho de 1947. Foram 23 réus dos quais somente 3 não eram médicos. Dezesseis foram declarados culpados, sete dos quais foram sentenciados à pena de morte e 5 a prisão perpétua. Sete foram absolvidos. Para o fiscal acusador, o julgamento era de assassinato. Apesar disto, ele sustentou que não era um “mero julgamento de assassinato”, porque os réus eram médicos que tinham realizado o juramento de Hipócrates de não causar o mal. Os defensores alegaram que o Estado tinha ordenado aos médicos que realizassem experimentos no campo de concentração de Dachau para determinar como proteger e tratar melhor aos soldados e aviadores alemães. Eles argumentaram que estes experimentos eram necessários e que o “bem do Estado” tem precedência sobre o bem do indivíduo. O acusador declarou que “o Estado pode ordenar experimentos fatais em seres humanos, mas os médicos permanecem responsáveis por não realizá-los”. Os juízes de Nuremberg, apesar de que conheciam a importância do juramento Hipocrático e a consequente obrigação de não maleficência (isto é, a obrigação do médico de em primeiro lugar não fazer mal ao seu paciente), reconheceram que isto não era suficiente para proteger os voluntários de uma pesquisa. Portanto elaboraram um conjunto de 10 princípios centrados não no pesquisador mas no sujeito participante da pesquisa. No relacionamento médico-paciente inspirado pela tradição de Hipócrates, o paciente é silencioso, somente fala dos seus sintomas e obedece ao médico. O Código de Nuremberg estabelece um paciente falante e que tem autonomia para decidir o que é melhor para ele e agir em consequência. Ele requer que o pesquisador proteja os melhores interesses do seu paciente, mas também proclama que os sujeitos podem ativamente se protegerem a si mesmos. Em particular, os voluntários têm tanta autoridade para terminar sua participação no estudo quanto os próprios pesquisadores.

Este Código, junto com a Declaração de Helsinki (1964-1996) em suas versões sucessivas (*) e as Diretrizes para Pesquisa em Seres Humanos da CIOMS (Conselho Internacional de Organizações de Ciências Médicas 1993) (*) constituem os pilares da moderna ética em pesquisa em seres humanos.

(Extraído de artigo de Evelyn Shuster no New England Journal of Medicine, Vol 37; 20. Nov 13, 1997, pgs 1436- 1440).

  1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão lúcida. Esse último aspecto exige que sejam explicados às pessoas a natureza, a duração e o propósito do experimento; os métodos segundo os quais o experimento será conduzido; as inconveniências e os riscos esperados; os efeitos sobre a saúde ou sobre a pessoa do participante, que eventualmente possam ocorrer, devido à sua participação no experimento. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento repousam sobre o pesquisador que inicia ou dirige um experimento ou se compromete nele. São deveres e responsabilidades pessoais que não podem ser delegados a outrem impunemente.
  2. O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a sociedade, que não possam ser buscados por outros métodos de estudo, mas não podem ser casuísticos ou desnecessários na sua natureza.
  3. O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação em animais e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo; dessa maneira, os resultados já conhecidos justificam a realização do experimento.
  4. O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento físico ou mental desnecessários e danos.
  5. Não deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razões para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento.
  6. O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância humanitária do problema que o experimento se propõe a resolver.
  7. Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que remota.
  8. O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas. O mais alto grau de habilidade e cuidado deve ser requerido daqueles que conduzem o experimento, através de todos os estágios deste.
  9. O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento, se ele chegou a um estado físico ou mental no qual a continuação da pesquisa lhe parecer impossível.
  10. O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais em qualquer estágio, se ele tiver motivos razoáveis para acreditar, no exercício da boa fé, habilidade superior e cuidadoso julgamento, que a continuação do experimento provavelmente resulte em dano, invalidez ou morte para o participante.

(*) Versão em Português no Informe Epidemiológico do SUS Ano IV – 1995

 

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