STF fará debate sobre a descriminalização do aborto

Supremo irá julgar a ação movida pelo PSOL que pede a despenalização do aborto no país.

FONTE: MINISTÉRIO ENGEL, COM INFORMAÇÕES STF

ATUALIZADO: 18 de julho de 2018

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará entre os dias 3 e 6 de agosto, um debate para ouvir líderes de entidades sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Cada liderança terá 20 minutos para apresentar seus argumentos contra ou a favor da ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede a descriminalização da prática até a 12ª semana de gestação.

O PSOL ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a despenalização parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que a proibir a gestante de interromper a gravidez viola os princípios e direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber, responsável por convocar o debate. Ela quer ouvir 44 entidades a fim de debater a questão, pois considera o tema extremamente importante para a sociedade brasileira. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

Na tese defendida pela ADPF 442, as razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto no Código Penal de 1940 não se sustentam mais, por isso eles pedem a descriminalização da prática. O PSOL argumenta que democracias laicas devem enfrentar a “constitucionalidade do aborto”.

A legenda defende que a longa permanência da criminalização do aborto “é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável”. Eles afirmam ainda que com a descriminalização da prática, “nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade”.

Para a advogada e professora Janaína Paschoal, que se posicionou veementemente contra o aborto em manifestação enviada ao STF, a grande questão a ser debatida é se “o direito das mulheres sobre seus próprios corpos justifica impedir outras mulheres de nascer”.

Manifesto pela Vida

O Centro Anchieta está divulgando um manifesto pela vida, em que pede que a sociedade se manifeste contra a descriminalização do aborto pelo STF. No manifesto a prática é chamada de “genocídio do povo brasileiro travestido do hedonista discurso da liberdade sexual”. Assine o manifesto contra a descriminalização da prática acessando o site (clique aqui).

 

 

 

 

 

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